As Experiências Adversas na Infância (EAI)

O tema é tão fascinante como complexo. Numerosas evidências científicas demonstram a relação direta entre as EAI e grande parte dos problemas sociais; problemas de saúde física e mental, baixo nível de desempenho escolar e profissional, pobreza, diminuição das hipóteses de evolução a nível pessoal e profissional (falta de rendimento, produtividade), comportamentos desviantes (dependência de substâncias, álcool, jogo, instabilidade relacional, relações abusivas, conflitualidade, violência e criminalidade), risco agravado de suicidio e até morte prematura.

Sentimos que está mais do que no momento de abordar as questões sociais de forma abrangente e integrada, promovendo uma ação pluridisciplinar direta, articulada e musculada sobre as causas, vencendo o limite paradigmático da mera gestão das consequências.

A causa transversal da maioria dos problemas sociais

Acreditamos que as EAI são a real causa da esmagadora maioria dos problemas sociais e por isso nos vemos imbuídos de um sentimento de urgência para a ação imediata. Mas a seriedade e complexidade da temática exige reflexão informada, estratégia concertada e cooperação estreita entre numerosos intervenientes institucionais.

Embora noutros países ocidentais já existam sólidas estratégias e políticas públicas de combate às EAI, em Portugal está praticamente tudo por fazer. Existem programas e instituições de apoio à infância, contudo há uma carência de consciencialização das razões reais de muitos dos problemas sociais. Esta consciência abrirá caminho às (lentas) mudanças socio culturais que se impõem, mas também a uma nova lógica na identificação precoce e na gestão dos recursos de que a sociedade dispõe.

Podemos encontrar em Portugal alguns estudos e pesquisas sobre a influência das EAI em alguns fenómenos. Infelizmente, ainda não existem estudos epidemiológicos que possam demonstrar a dimensão do problema de forma transversal e o seu impacto social.

Sabemos que as EAI existem e fazem parte do nosso quotidiano. Na falta de dados sobre a realidade portuguesa, socorremo-nos, para efeitos de estimativa, dos dados médios encontrados em outros países: a prevalência é de cerca de 60%, sendo que 16% são considerados casos graves. Também foi documentado que o fenómeno afeta todas as classes sociais, mas tem principal incidência sobre as classes economicamente mais desfavorecidas.

Os custos das EAI

Os custos reais são incalculáveis, mas um estudo publicado pela revista “The Lancet – Public Health” considerando apenas os custos financeiros e de saúde das EAI em 28 países europeus (no qual Portugal não foi considerado por inexistência de dados) foi calculado um valor médio de 2,6% do PIB, mas que varia entre 1,1% na Suécia e Turquia, a 6% na Ucrânia.

Com base nestas referências, considerando apenas os custos financeiros e na saúde, podemos calcular aproximadamente um custo anual de 6000 M€ considerando o valor médio, mas que poderá variar 2500 M€ e 13830 M€.

A crueza desses números não reflete os custos suportados por cada indivíduo, família e comunidade. Também ficam escondidos os custos económicos da diminuição de produtividade, da ação social e da justiça.

Consequências das EAI

As EAI podem ter efeitos negativos duradouros na saúde, bem-estar, bem como nas oportunidades de vida – como educação e potencial de emprego. Essas experiências podem aumentar os riscos de lesões, doenças, infecções sexualmente transmissíveis, problemas de saúde materno-infantil (incluindo gravidez na adolescência, complicações na gravidez e morte fetal), envolvimento em tráfico sexual, bem como uma ampla gama de doenças crónicas como cancro, diabetes, doenças cardíacas, depressão e suicídio.

As EAI e os determinantes sociais e de saúde associados, como viver em comunidades com poucos recursos ou segregados socialmente, mudar-se frequentemente e experimentar insegurança alimentar, podem causar stresse tóxico prolongado. O stresse tóxico das EAI pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral, o sistema imunológico e os sistemas de resposta ao stresse das crianças. Essas mudanças podem afetar a atenção, a tomada de decisões e a aprendizagem.

Crianças que crescem com stresse tóxico podem ter dificuldade em criar relacionamentos saudáveis ​​e estáveis. Podem também ter históricos de trabalho instáveis ​​​​quando adultos e lutar com problemas financeiros, empregos precários e depressão ao longo da vida. Estes efeitos têm uma elevada probabilidade de se perpetuar por gerações, criando um ciclo transgeracional.

Algumas crianças podem enfrentar maior exposição ao stresse tóxico de traumas históricos e contínuos devido ao racismo sistémico, vulnerabilidade social ou ao impacto da pobreza resultante de oportunidades educacionais e económicas limitadas.

Consequências das EAI no desenvolvimento da criança

Os estudos publicados e a literatura sugerem que as Experiências Adversas na Infância podem ter como principais consequências na criança:

• desenvolvimento cerebral;
• fragilidade do sistema imunológico;
• sistemas de resposta ao stresse;
• défice de atenção/hiperatividade;
• pouca assertividade na tomada de decisões;
• dificuldades de aprendizagem;
• dificuldade em formar relacionamentos saudáveis, gratificantes e estáveis.

Consequências das EAI na vida adulta

Há cada vez mais evidências irrefutáveis de que as Experiências Adversas na Infância têm consequências que se prolongam por toda a vida, a vários níveis:

Saúde Física

• Redução da esperança de vida em cerca de 20 anos;
• Doenças crónicas (cancro, diabetes, doenças cardíacas, asma, artrite, enxaquecas, AVC).

Saúde Mental

• Depressão, ansiedade (aumentado em 4 vezes);
• déficit de atenção/hiperactividade;
• transtornos afetivos como borderline e bipolar;
• esquizofrenia;
• risco de suicidio (aumentado em 12 vezes).

Pelo menos um terço de todas as patologias mentais podem estar relacionadas com as EAI.

Bem Estar

• relacionamentos instáveis/abusivos;
• gravidez precoce;
• dificuldades de regulação emocional;
• envolvimento em tráfico/exploração sexual;
• obesidade.

Hábitos de Vida e Comportamento

• Agressividade e violência;
• estilo de vida pouco saudável;
• consumo de álcool;
• consumo de drogas;
• tabagismo;
• delinquência e criminalidade;
• maior uso de medicamentos psicotrópicos.

Oportunidades de Vida

• Problemas financeiros, como pobreza ou endividamento, entre outros;
• Baixa produtividade e desempenho;
• Dificuldades em prosseguir estudos, baixos níveis de escolaridade;
• Dificuldades na obtenção e manutenção de emprego.

Fatores de Risco

Segundo o estudo publicado pela equipa liderada por Vincent Felitti, os principais fatores de risco podem ser divididos em 3 grandes grupos:

• Abuso (físico, emocional ou sexual);
• Negligência (física ou emocional);
• Instabilidade doméstica (doença mental, encarceramento de familiar, violência doméstica, abuso de substâncias ou divórcio).

O organismo estatal norte americano CDC (Centers for Disease Control and Prevention), na sua página online, é bastante mais exaustivo na identificação dos fatores de risco, segmentando-os por várias categorias:

Fatores de Risco Individuais e Familiares

• Famílias que enfrentam desafios de cuidado relacionados a crianças com necessidades especiais (por exemplo, deficiências, problemas de saúde mental, doenças físicas crónicas);
• Crianças e jovens que não se sentem próximos dos seus pais/cuidadores e sentem que não podem falar com eles sobre seus sentimentos;
• Jovens que começam a namorar cedo ou se envolvem em atividade sexual prematuramente;
• Crianças e jovens com poucos ou nenhum amigo ou com amigos que se envolvem em comportamento agressivo e/ou delinquente;
• Famílias com cuidadores que têm uma compreensão limitada das necessidades e/ou do desenvolvimento das crianças;
• Famílias com cuidadores que foram abusados ​​ou negligenciados quando crianças;
• Famílias com cuidadores jovens ou pais solteiros;
• Famílias com baixos rendimentos;
• Famílias com adultos com baixa escolaridade;
• Famílias com altos níveis de stresse parental ou stresse económico;
• Famílias com cuidadores que usam palmadas e outras formas de punição física para disciplina;
• Famílias com disciplina inconsistente e/ou baixos níveis de monitorização e supervisão dos pais;
• Famílias isoladas e não ligadas a outras pessoas (família alargada, amigos, vizinhos);
• Famílias com alto conflito e estilos de comunicação negativos e/ou violentos;
• Famílias com atitudes que aceitam ou justificam a violência ou agressão.

Fatores de Risco da Comunidade

• Comunidades com altos índices de violência e criminalidade;
• Comunidades com altas taxas de pobreza e oportunidades educacionais e económicas limitadas;
• Comunidades com altas taxas de desemprego;
• Comunidades com fácil acesso a drogas e álcool;
• Comunidades onde os vizinhos não se conhecem ou cuidam uns dos outros e há baixo envolvimento da comunidade entre os moradores;
• Comunidades com poucas atividades comunitárias para jovens;
• Comunidades com habitação instável e onde os moradores se mudam com frequência;
• Comunidades onde as famílias frequentemente experimentam insegurança alimentar;
• Comunidades com altos níveis de desordem social e ambiental.

Fatores de Proteção

Fatores de Proteção Individual e Familiar

• Famílias que criam relacionamentos seguros, estáveis ​​e estimulantes, ou seja, as crianças têm uma vida familiar consistente, onde estão seguras, cuidadas e apoiadas;
• Crianças que têm amizades positivas e redes de pares;
• Crianças com bom aproveitamento e integradas na escola;
• Crianças que têm adultos atenciosos fora da família que servem como mentores/modelos;
• Famílias onde os cuidadores podem atender às necessidades básicas de alimentação, abrigo e serviços de saúde pediátricos;
• Famílias onde os cuidadores têm formação superior;
• Famílias onde os cuidadores têm emprego estável;
• Famílias com fortes redes de suporte social e relacionamentos positivos com as pessoas ao seu redor;
• Famílias onde os cuidadores se envolvem na monitorização, supervisão e aplicação consistente das regras dos pais;
• Famílias onde cuidadores/adultos lidam pacificamente com os conflitos;
• Famílias onde os cuidadores ajudam as crianças a resolver problemas;
• Famílias que se envolvem juntas em atividades divertidas e positivas;
• Famílias que incentivam a importância da escola para as crianças.

Fatores de Proteção da Comunidade

• Comunidades onde as famílias têm acesso a ajuda económica e financeira;
• Comunidades onde as famílias têm acesso a cuidados médicos e serviços de saúde mental;
• Comunidades com acesso a habitação segura e estável;
• Comunidades onde as famílias têm acesso a cuidados infantis e seguros;
• Comunidades onde as famílias têm acesso a pré-escola de alta qualidade;
• Comunidades onde as famílias têm acesso a programas e atividades pós-escolares seguros e envolventes;
• Comunidades onde os adultos têm oportunidades de trabalho com políticas favoráveis ​​à família;
• Comunidades com fortes parcerias entre a comunidade e empresas, saúde, governo e outros setores;
• Comunidades onde os moradores se sentem conectados uns aos outros e estão envolvidos na comunidade;
• Comunidades onde a violência não é tolerada ou aceite.

As EAI não têm uma causa única e podem assumir várias formas diferentes. Muitos fatores contribuem para as EAI, incluindo traços e experiências pessoais, pais, ambiente familiar e a própria comunidade. Para prevenir as EAI e proteger as crianças de negligência, abuso e violência, é essencial abordar cada um desses fatores.

Estratégias de Prevenção

Para a abordagem das estratégias de prevenção, socorremo-nos uma vez mais, da informação disponibilizada pelo CDC.

“As experiências adversas na infância (EAI) podem ter efeitos negativos duradouros na saúde, bem-estar e oportunidades. As EAI e os danos associados são evitáveis. Criar e manter relacionamentos e ambientes seguros, estáveis ​​e estimulantes para todas as crianças e famílias pode prevenir as EAI e ajudar todas as crianças a alcançar o seu pleno potencial de saúde e de vida”.

Diferentes tipos de violência estão inter relacionados e muitas vezes partilham as mesmas causas. As EAI estão ligadas a outras formas de violência pelos fatores de risco e proteção partilhados. Para prevenir as EAI, devemos entender e abordar esses fatores de risco e proteção.

O CDC produziu um recurso, Prevenção de Experiências Adversas na Infância (ACEs): Aproveitando as Melhores Evidências Disponíveis, para ajudar estados e comunidades a aproveitar as melhores evidências disponíveis para prevenir as EAI. Apresenta seis estratégias dos Pacotes Técnicos do CDC para Prevenir a Violência. As estratégias e suas abordagens correspondentes estão listadas na tabela abaixo.”

Estratégias de Intervenção

As informações contidas no ponto anterior permitem-nos identificar pistas consistentes para a criação de uma estratégia adaptada à realidade do nosso país. É importante salientar que a maioria das abordagens e respostas sugeridas já existem, de alguma forma, na sociedade portuguesa.

Acreditamos que uma abordagem mais centrada nas EAI como causa principal dos problemas nos trará melhores resultados na mitigação das consequências.

Deste modo, torna-se evidente a necessidade de aproveitar o potencial que a abordagem centrada na causa poderá ter na reorganização das respostas sociais disponibilizadas em Portugal, nomeadamente pela ação do Instituto da Segurança Social e do Ministério da Educação.

Programas e Respostas Sociais

A lista abaixo representa o conjunto de respostas sociais já identificadas que poderão ser desenvolvidas sob a perspectiva das Experiências Adversas na Infância e que poderão eventualmente beneficiar desta abordagem sistémica e integrada.

• RLIS (Redes Locais de Intervenção Social)
• SAAS (Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social)
• CAFAP (Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental)
• Intervenção Precoce na Infância
• Equipa de Rua de Apoio a Crianças e Jovens
• Serviço de atendimento e acompanhamento social
• Grupo de autoajuda
• Centro Comunitário
• Centro de férias e lazer
• Centro de apoio à vida
• Comunidade de Inserção
• Ajuda alimentar
• Equipa de intervenção direta (toxicodependência)
• Centro de atendimento a vítimas de violência doméstica

Este é talvez o maior desafio da Missão Pertinente a médio e longo prazo: desenvolver um novo modelo de gestão e da aplicação das respostas sociais, potenciando os resultados com base nas sinergias entre os diferentes programas e as numerosas entidades que os aplicam, envolvendo toda a comunidade.

Naturalmente que este desafio exige uma estreita cooperação interinstitucional com numerosas entidades de diferentes patamares e âmbitos de ação. Propomo-nos criar uma equipa científica para coordenar esses esforços, numa perspectiva de investigação-ação, que nos permita identificar e aplicar oportunidades de otimização dos processos já existentes, sem deturpar ou transfigurar os programas e as estratégias já disponíveis.

Este modelo será aplicado diretamente nas respostas que venhamos a desenvolver, mas contará necessariamente com o acompanhamento próximo de vários profissionais e parceiros de outras instituições, com o objetivo de criar um modelo de “missão ação” que possa ser replicado em diferentes contextos.